01. Qual o fundamento da separação dos poderes?
- A separação dos poderes - arquitetada por Aristóteles - tem seu fundamento numa aversão ao Estado Totalitário, ou seja, neste há a concentração do poder nas mãos de apenas uma pessoa (monarca, rei, tirano, etc), o que pode trazer um corrompimento no exercício das funções essenciais para o bem estar da população, ao passo que o Estado firmado na separação de poderes - Poder Legislativo, Judiciário e Executivo - há uma divisão de tarefas, dificultando esse corrompimento e fazendo com que haja um controle de atuação entre os poderes, alcançando, em tese, o exercício de direitos pelo povo.
02. Como o pluralismo social/sociedade plural atua na elaboração das leis?
- A sociedade plural é aquela pautada na diversidade de interesses, tanto de grupos majoritários (acesso à saúde, à educação, ao trabalho, ao lazer...) como de grupos minoritários (ex: proibição das biografias não autorizadas pelos artistas, cotas para deficientes físicos em serviços públicos e no acesso ao ensino superior, direitos dos índios, etc...).
- Para que essa sociedade plural seja representada na elaboração das leis deve haver representantes desses grupos no parlamento/Poder Legislativo, ou, ao menos, parlamentares que escutem todos os interesses sociais e atue na defesa deles na sua atuação como representante do povo eleito pelo direito ao voto.
03. O que é judicialização das decisões?
- A judicialização das decisões é levar ao Poder Judiciário a decisão de "todas" as questões. Significa um desgaste desnecessário na atuação desse poder frente aos outros que também têm sua cota de atuação e, infelizmente, permanecem inertes diante de suas responsabilidades, fazendo com que o Poder Judiciário tenha que atuar para garantir o direito ao exercício de direitos.
04. Quais as consequências da judicialização das decisões?
- As principais consequências são: o acúmulo de decisões para o Judiciário, causando uma demora na prestação judicial; a desarmonia entre os poderes, pois competências que seriam de um deles acabam sendo assumidas por outro.
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